UPP – Soft Power nascido na favela

by Ráyel G. C. Barroso

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Ráyel G. C. Barroso

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Ráyel Guilherme Curado Barroso

rayelgcb@yahoo.com.br

Sumário

0 1 - Introdução

0 2 - Da importância de novas abordagens

0 3 - Projeção de poder

3.1 - Equilibrando um sistema baseado em percepções

3.2 - O hard power em exercício

3.3 - O soft power em exercício

3.4 - Combinação dos recursos

0 4 - A dimensão do crime em um mundo globalizado

4.1 - Aspectos gerais

4.2 - Crime organizado transnacional

4.3 - Sob a sombra do terrorismo

4.4 - Violência urbana

0 5 - O avanço da criminalidade na América latina

0 6 - Dimensões estratégicas do combate ao crime organizado e ao terrorismo

6.1 - Ameaça difusa

6.2 - O papel de organismos multilaterais

6.3 - Além da iniciativa estatal

6.4 - Desejo de segurança

0 7 - Menos enfrentamento e mais inteligência

0 8 - Unidades de Polícia Pacificadora

0 9 - Do Brasil para o mundo

1 0 - Considerações finais

1 1 - Referências

1. Introdução

Desde o corte epistemológico marcado pelo fim da Guerra Fria, com a subsequente distensão nas relações internacionais, o mundo experimentou uma crescente interação entre os Estados e suas múltiplas dimensões. A liberalização dos fluxos de comércio, capitais, tecnologias, informação e da mobilidade, acenava com oportunidades de progresso qualitativo das dinâmicas sociais, redução da assimetria em questões como renda, acesso à educação e segurança. Alguns autores chegaram a supor que o triunfo da democracia liberal ocidental se revelaria como o ápice da evolução, entre esses autores figurava Fukuyama com o artigo publicado em 1989 intitulado "The end of history”.

Nas últimas décadas a humanidade, anteriormente dispersa e fragmentada, vivenciou e ainda vivencia os efeitos da chamada globalização ou transnacionalização. Este fenômeno não ocasionou apenas transbordamentos “benignos” como o incremento na intensidade e amplitude das dinâmicas sociais ditas transfronteiriças (comunicações, cultura, pessoas, serviços, bens). Em consonância com o expresso por Weber, Keohane e Goldstein (1993, p. 4), ao sustentarem que as ideias ao lado dos interesses têm peso causal equivalente na explicação da ação humana, a globalização também revelou um substancial aumento na manifestação de ameaças à integridade do tecido social. Atividades de organizações criminosas foram redimensionadas, aproveitando ao máximo o ambiente favorável a expansão da rede de ilícitos. Esses novos delitos, ou ainda as novas formas de delinqüir, transcendem limites territoriais dos Estados Nacionais, revelando o escopo transnacional de iniciativas criminosas anteriormente acolhidas como sendo apenas relativas à questões de segurança pública ou no máximo segurança interna de cada Estado.

Líderes de todo o mundo são desafiados diariamente a desenvolver visão holística para abordar as diversas manifestações da criminalidade transnacional. Como preço do desenvolvimento das condições para uma paz social sustentável, muitos Estados e organizações estão receptivos ao aproveitamento das experiências advindas de casos de sucesso desenvolvidos em outros países. Dentre os estes figura o Brasil que, na área de segurança pública, possui iniciativas de destaque como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s).

O presente livro tem o objetivo de, com base nos conceitos de soft power e hard power destacados pelo professor Joseph Nye Jr. (Nye Jr.,1990; 2002), questionar se a expertise adquirida pelo Brasil no combate ao crime organizado e à violência¹ urbana, particularmente com as UPP’s, constitui apenas uma contingência de caráter interno de um Estado-Nação ou representa uma nova dimensão de soft power, potencialmente empregável nas relações internacionais?

Antes de prosseguir, entretanto, é necessário fazer uma observação de ordem conceitual. Crime é um conceito jurídico. Diz respeito à violência codificada nas leis penais. Sabe-se, porém, que nem todo fenômeno socialmente percebido como violento é categorizado como crime. Do mesmo modo, há modalidades de violência que, embora codificadas como crime, não encontram adequado enquadramento na legislação penal correspondente. Por exemplo, graves violações de direitos humanos não raro enquadradas como crime comum. Por isso, recorro ao conceito sociológico de violência. Segundo Zaluar (1999), "violência vem do latim violentia que remete a vis (força, vigor, emprego de força física ou os recursos do corpo para exercer sua força vital). Essa força torna-se violência quando ultrapassa um limite ou perturba acordos tácitos e regras que ordenam relações, adquirindo carga negativa ou maléfica. É portanto a percepção do limite e da perturbação (e do sofrimento que provoca) que vai caracterizar o ato como violento, percepção essa que varia cultural e historicamente" (Zaluar, 28).

2. Da importância de novas abordagens

Através do relatório de 2005, intitulado “Em Liberdade Ampliada”, o Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU) demonstra sua preocupação com o risco à estabilidade do sistema internacional ocasionado pelo aumento das ações criminosas, ao deixar claro que as drogas, o crime e o terrorismo corroem a paz, o desenvolvimento e a segurança. Observa-se nos dias atuais, em escala global, o incremento da ação de grupos que atuam com o grau de violência característico da criminalidade organizada, que sabidamente age de maneira difusa perpetrando dano capaz de alcançar toda a sociedade. Desta feita, ideias e interesses se revezam no vasto universo de possibilidades criado a partir de lucros em escala global e do veloz fluxo de informação hoje existente.

Bull, em seu clássico “A sociedade anárquica” (2002, p. 85,88-89) sustenta que o objetivo das instituições da sociedade internacional (diplomacia, grandes potências, guerra, direito internacional e o equilíbrio de poder) é manter a ordem. Assim, em consonância ao sustentado por Bull, o fenômeno contemporâneo de expansão do crime para uma escala global representa uma realidade que exige da sociedade internacional o desenvolvimento de abordagens capazes de minimizar seu impacto sobre a população. Tratamos apenas de minimização de impactos e não da erradicação considerando o apresentado por Radzinowica e King (La Spirale del Crimine, edição italiana, Milão, 1977) que afirmam não existir característica nacional, regime político, sanção, ordenamento jurídico, polícia, ou mesmo regime de terror que tenha logrado libertar um país da criminalidade.

De fato nenhum Estado pode afirmar que obteve êxito total na contenção do crescimento da criminalidade. Conceber que ações isoladas e de aplicação circunscrita unicamente a um Estado possam resolver questões complexas beira a utopia. Segundo Carr (2001) o realismo em determinado estágio serve de corretivo para a exuberância da utopia, assim como a utopia pode ser invocada para contra-atacar a esterilidade do realismo. A realidade é que na maioria dos países, independente do nível de desenvolvimento atual, o crime organizado vem estendendo sua rede de influência. Assim novas formas de crimes surgem enquanto modalidades tradicionais assumem dimensões inovadoras. A crescente transnacionalidade das ações criminosas enseja um grande risco também à estabilidade do sistema internacional.

Ação de grupos terroristas, narcotráfico, estelionato cibernético e pirataria são algumas das ameaças ao equilíbrio mundial. A ameaça representada pelo terrorismo polarizou as dinâmicas de exercício de poder da primeira década do século XXI. A chamada “guerra ao terror” empreendida durante as administrações de George W. Bush e herdada por Barack Obama, pode ser entendida segundo alguns cientistas políticos Norte Americanos, entre os quais Joseph Nye, através do conceito de hard power, que ocorre quando um Estado planeja alcançar seus objetivos por meio da força bruta, da punição e recompensa. Esta forma de atuação, em larga medida, pode ensejar consequências danosas para a imagem de um Estado que dela se utilize continuadamente.

O hard power dos Estados Unidos da América no combate às redes terroristas tem sido a face mais visível do esforço de contingenciamento das novas ameaças surgidas. Entretanto, o narcotráfico vem assumindo proporção igualmente ameaçadora. Traficantes de drogas, aliados a redes de lavagem de dinheiro, alcançaram em alguns casos o êxito, mesmo que momentâneo, na formação de "Narco-Estados".

Em determinados momentos, instituições de Estado foram feitas reféns da pujança econômica oriunda do tráfico internacional de drogas. Estes chamados “Estados fracassados” (quasi-states ou failed states), ameaçam contaminar o tênue equilíbrio do sistema internacional impondo riscos à paz. Segundo Pogge (2002, p. 33, 133), no atual sistema, qualquer grupo que controle os meios de coerção em um país é internacionalmente reconhecido como legítimo. Desta forma, a dimensão econômica do poder vem servindo de esteio para o recrudescimento da ação de grupos criminosos em países periféricos. A quebra deste paradigma segundo Vita (2006, p. 231) passa por uma cooperação internacional baseada em algo mais do que somente noções de interesse próprio e benefícios mútuos, contrariando as teorias racionalistas.

A idéia de que os países centrais não são responsáveis pelos problemas domésticos dos países periféricos foi rebatida por Pogge (2002, p. 33, 133), segundo o qual a existência de um esquema institucional global mostra que os Estados não são separados ou unidades auto-suficientes. Os Estados são claramente afetados por fatores internacionais. A mesma lógica se aplica no tratamento da questão do crime. O novo aspecto sistêmico da criminalidade importa em abordagem dimensionada para além do plano doméstico dos países.

Conseqüência de uma ordem mundial caótica e em transição, fruto da lógica por trás da expansão do capitalismo e do modo como se exercita o poder global, ocorre a legitimação de crescentes espaços de exceção. A guerra preventiva, sem ameaça de ataque iminente, e a ascensão do “inimigo absoluto”, encarnado na figura desterritorializada do novo terrorista teológico-político ou das redes criminosas associadas ao narcotráfico e à pirataria, são realidades neste início de século XXI. Mas também surge a possibilidade de que o conhecimento adquirido por meio do sistemático enfrentamento a tais ameaças sirva aos Estados periféricos como ferramenta de poder, uma forma de soft power.

Com vistas a impossibilidade de um Estado como o Brasil fazer uso em maior medida de hard power na busca de seus objetivos estratégicos, cresce a importância de identificar e aproveitar oportunamente o uso do soft power. Desta forma, no campo de estudo das Relações Internacionais, o cenário atual justifica uma investigação sobre a possibilidade de aproveitamento de toda expertise adquirida pelo Estado brasileiro no combate à criminalidade durante as últimas décadas. Será que o tratamento adequado da criminalidade, este mal que assola também a sociedade brasileira, pode representar uma oportunidade, uma ferramenta de soft power?

3. Projeção de poder

3.1. Equilibrando um sistema baseado em percepções

A interdependência observada nas relações internacionais contemporâneas caracteriza-se pela existência de vasos comunicantes entre agentes políticos internos e externos. Regulados por normas, os governos dos Estados Nacionais e os órgãos da burocracia perseguem seus interesses ocasionando efeitos que não permitem total compartimentação no âmbito doméstico ou internacional. Lidar com tecnologia capaz de atuar de maneira legítima, sem fronteiras, exige agentes políticos que compreendam a interpenetração de normas e valores, assim como assuntos domésticos e internacionais.

Em sua obra “A sociedade anárquica” Heddley Bull descreve sistema internacional sob a condição de existência de dois ou mais Estados com suficiente contato entre si, capacidade de gerar impacto recíproco nas suas decisões, de tal forma que se conduzam, pelo menos até certo ponto, como partes de um todo. Esta interação cria a possibilidade de um Estado exercer funções governamentais sobre um sistema de estados soberanos. Sobre isso recai o conceito gramsciano de hegemonia mundial, uma releitura da concepção de poder, advinda de Maquiavel, que descreve um misto de consenso e coerção, conforme assevera Arrighi (1996).

A dinâmica de poder entre os Estados impõe diferentes formas de exercitar interesses. Isto se deve aos meios de que dispõem cada Estado para perseguir os objetivos estratégicos desejados ou à propriedade na aplicação dos meios existentes com vistas às conseqüências futuras diante da comunidade internacional.

Projeção de poder é um aspecto das relações internacionais no qual percepções adquirem peso específico ainda mais considerável. E foi no intuito de melhor representar tais interações que cientistas políticos Norte americanos, encabeçados pelo professor Joseph Nye (Nye Jr.,1990; 2002), apresentaram os conceitos de hard power e soft power. Cabe ressaltar que um modelo conceitual descrevendo a variação entre o emprego bruto da força e o estabelecimento de consenso no exercício do poder já foi registrado, anteriormente, nos escritos do cientista político italiano Antonio Gramsci.

3.2. O hard power em exercício

O conceito de hard power pode ser entendido como sendo a opção que um Estado faz em se utilizar de força bruta, retaliação ou recompensa como abordagem preponderante para alcançar determinados objetivos no contexto das relações internacionais. O emprego de força militar e pressão econômica são os artifícios que melhor caracterizam o emprego de hard power.

A maneira como o governo de Vladimir Putin e Dmitry Medvedev, à frente da Federação Russa, abordou as questões separatistas e as diferenças com a União Européia até 2011 exemplifica a escolha de um Estado pela ênfase no hard power. Pois o governo Russo utilizou, principalmente, o poderio militar para contenção das aspirações separatistas surgidas no antigo território soviético e a dimensão econômica de seu poder no trato com a União Européia, se valendo da administração dos suprimentos de gás natural. Outro exemplo de forte emprego do hard power pode ser obtido ao se observar a dinâmica das relações internacionais durante o governo George W. Bush, período no qual houve ênfase na força militar e no unilateralismo, em consonância com a corrente teórica neoconservadora.

Ao apresentar sua visão sobre a teoria da estabilidade hegemônica e do papel das potências na manutenção do sistema Robert Gilpin (1981) afirmou que “[...] os atores entram em relações sociais e criam estruturas sociais para promover conjuntos específicos de interesses políticos, econômicos ou de outros tipos [...]”. Ainda segundo Robert Gilpin os comportamentos recompensados ou punidos pelo sistema coincidirão, ao menos inicialmente, com os interesses dos membros mais poderosos. Assim “Os interesses mais favorecidos por estes arranjos sociais tendem a refletir os poderes relativos dos atores neles envolvidos [...]”.

A primazia da condição hegemônica dos Estados Unidos da América durante a proclamada “guerra ao terror” norteou uma estratégia baseada em hard power que produziu resultados muito abaixo dos esperados. O imenso blowback gerado pela estratégia equivocada trouxe efeitos colaterais catastróficos principalmente no Oriente Médio e na Ásia Central. Nessas regiões surgiram efeitos como caos, insurgência, conflitos armados político-religiosos, derrota militar, desestabilização regional, corrida armamentista e nuclear, recrudescimento do terrorismo transnacional além do fortalecimento do Irã como potência regional. Sobre esta abordagem os Norte Americanos Cole e Lobel (2007) escreveram: “comprometeu nossos espíritos, fortaleceu nossos inimigos e nos deixou menos livres e seguros”.

A projeção do poder de um Estado destacadamente por meio de hard power também enseja a possibilidade do desenvolvimento de distorções na percepção deste perante a comunidade internacional. O desgaste da imagem devido a insistência no uso de pressão militar ou econômica para atingir seus interesses pode muito bem associar o país a uma postura imperialista. Assim, um sistema fundado no hard power gera um alto custo tanto para obtenção quanto para manutenção dos objetivos estratégicos.

3.3. O soft power em exercício

O soft power tem origem na dimensão cultural, no exercício de políticas, nos valores e na percepção gerada a partir da atuação em um contexto específico. Ele pode ser exercido por um Estado ou por outros agentes entre os quais estão organismos internacionais, Organizações Não Governamentais e empresas.

Atitudes simpáticas a causas humanitárias, respeito aos direitos humanos, desenvolvimento socioeconômico, medidas para erradicação da miséria, políticas de segurança e saúde pública exitosas criam as condições necessárias para o exercício de projeção de poder para um Estado. Quando as ações e os discursos praticados internamente são consistentes com as abordagens externas, o agente passa a dispor de um potencial de “atração” que lhe empresta poder.

No contexto das relações internacionais, um Estado emprega soft power ao não dispor de supremacia econômica e militar em grau suficiente para influenciar pelo hard power ou quando a ponderação sobre a densidade do cenário aponta para resultados desfavoráveis caso a escolha recaia sobre o hard power. Assim, por meio do soft power argumentos alternativos como atividade cultural, valores políticos, sociais e ou ideológicos permitem a um Estado interferir em outros, diluindo o risco de causar os danos colaterais observados quando se utiliza apenas hard power. Segundo ensina Nye,

“Na política mundial, é possível que um país obtenha os resultados que quer porque os outros desejam acompanhá-lo, admirando os seus valores, imitando-lhe o exemplo, aspirando ao seu nível de prosperidade e liberdade. Neste sentido é igualmente tão importante estabelecer a agenda na política mundial e atrair os outros quanto forçá-los a mudar mediante a ameaça ou o uso das armas militares ou econômicas. A este aspecto do poder – levar os outros a querer o que você quer - , dou o nome de soft power (poder brando). Ele coopta as pessoas, aos invés de coagi-las. (NYE, 2002, p. 36).”

A observação da postura de Estados como Itália e Espanha, ainda no decorrer dos anos 30 do século XX, serve para exemplificar esta forma de projeção do poder. Estes Estados pretenderam influenciar a política européia e mundial, mas como não possuíam os recursos para uma abordagem militar ou econômica frente a Estados mais poderosos, Itália e Espanha assumiram uma postura estratégica. Eles se valeram de meios alternativos para alcançar seus objetivos. Em determinadas situações oscilaram seguindo a influência de potências mais poderosas como Alemanha e Inglaterra. Outras vezes basearam a política externa na obtenção e manutenção de vínculos culturais ou ideológicos.

Nos dias atuais conquistar corações e mentes assume grande importância estratégica. Lembrando Carr (2001), que destacou a necessidade de se considerar o “poder sobre as idéias” como importante instrumento de pressão na política internacional, é possível refletir melhor a respeito da subjetividade de alguns dos fatores envolvidos no estudo das Relações Internacionais. A dinâmica da informação em um mundo globalizado permite o aprofundamento da interdependência entre Estados, consolidada pela participação do terceiro setor ou do ativismo de integrantes da sociedade, indo muito além da mera relação governamental. O jogo de percepções, inerente aos nuances de cada posicionamento de um país frente às relações internacionais, está cada vez mais integrado ao cotidiano planetário de pessoas comuns interessadas em decupar os fatos com vistas aos interesses locais e imediatos. A este respeito Nye ensina,

“(...) a habilidade de obter o que você quer através de atração, ao invés de coerção ou punição. Ela provém da atratividade da cultura de uma nação, ideário político e políticas públicas. Quando nossas políticas são legitimas aos olhos dos outros, nosso poder brando se intensifica. (NYE, 2004, p. 10)”

Questões como a conduta de governantes na condução de processos políticos ou soluções na área de segurança pública deixaram de ser apenas assuntos de interesse interno de um Estado. Elas assumiram o potencial status de ferramenta para alavancagem estratégica de interesses do país muito além de suas fronteiras. Esta realidade contraria, em certa medida, uma leitura purista dos assuntos relativos à própria autonomia do Estado na definição dos interesses nacionais e a rígida distinção entre high politics e low politics. No entanto a força dos fatos supera contrariedades pontuais de caráter conceitual consolidando práticas de efetivo poder transformador, dentre as quais a efetividade do soft power.

Ao descrever comparativamente o mundo atual como um jogo de xadrez tridimensional, onde haveria o tabuleiro atinente ao poder militar, outro relativo ao poder econômico e um terceiro tabuleiro contendo os assuntos terrorismo, meio ambiente e HIV/AIDS, Nye (2004) destaca o fato de que, sobre os temas em questão neste terceiro tabuleiro, o poder é disperso e nenhum país pode, sozinho, controlá-los. Os tabuleiros estão permanentemente interagindo entre si em conformidade com as dinâmicas de poder inerentes às relações internacionais. Para Nye as diferentes maneiras pelas quais o poder é exercitado podem ser sintetizadas nos conceitos de soft power e o hard power.

O soft power se manifesta quando um agente é capaz de atrair e influenciar outros espontaneamente. Por outro lado o hard power descreve um agente capaz de, mesmo contra a vontade dos demais, impor sua posição e levar outros agentes a segui-la. Desta forma, o hard power possui relação intrínseca com recompensas, emprego da força e coerção (“sticks and carrots”), enquanto o soft power emerge do exemplo, da argumentação e do convencimento.

O mesmo atributo que torna o soft power uma ferramenta interessante para que Estados sem capacidade de utilizar o hard power possam equilibrar a balança de poder também atua para dificultar o seu uso de forma institucionalizada. O soft power é dono de um alto grau de subjetividade em sua sutil manifestação. Por conta disso ele se torna de difícil emprego, exigindo demasiada atenção dos agentes à questões como percepções e sustentabilidade.

Condição preponderante para o desenvolvimento do canal de atração e conseqüente emprego potencial do Soft Power, a existência simultânea de interesses e “boas causas” entre os Estados, também atrai agentes diversos gerando interações que desencadeiam um ciclo de fortalecimento do país que o utiliza. Apesar desta capacidade extremamente positiva, são poucos os Estados que alcançam bons resultados através de seu uso sistemático, isto se deve ao fato de que controlar amplitude, tempo ou efeitos colaterais para soft power é algo intricado devido a sua essência subjetiva.

3.4. Combinação dos recursos

O emprego combinado de abordagens hard e soft power consiste em uma dinâmica capaz de obter a complementaridade que impulsiona as bases negociáveis de um acordo ou consecução de objetivos de Estado para uma nova dimensão. Portanto, esta é uma questão que exige apurada análise e emprego judicioso. Novamente as percepções envolvidas assumem grande importância e o diferencial está na sustentabilidade da imagem construída por meio de posicionamentos consistentes assumidos ao longo do tempo.

A experiência demonstra que em situações onde inexistam elementos mais sólidos de hard power, capazes de apoiar e reforçar os elementos de soft power, os resultados obtidos ficam muito aquém do desejado. Por outro lado, um desequilíbrio perceptível no potencial emprego de elementos como contingências econômicas e pressões militares esvazia totalmente uma abordagem de soft power.

Assim, a combinação dos elementos de soft e hard power concorrem para resultados mais substanciais e sustentáveis, tomadas as assimetrias de posicionamento dos Estados-Nação. Um exemplo exitoso desta ação combinada se deu quando da atuação dos Estados Unidos na América Latina no período que antecedeu e durante a própria Segunda Guerra Mundial. Neste período a pressão econômica e militar Norte Americana foi estrategicamente combinada com uma abordagem de influência e interação cultural. É importante destacar, ao revés do exemplo supracitado, que os melhores resultados na combinação ocorrem quando os elementos hard empregados são mais econômicos do que militares e os soft não são percebidos como difusão cultural, mas sim postos como uma sutil assimilação dos processos ligados a economia, investimentos, consenso e negociação.

4. A dimensão do crime em um mundo globalizado

4.1. Aspectos gerais

O cenário deste início de século XXI revela crescente dependência recíproca entre Estados, o que contém um certo grau de risco à estabilidade do sistema internacional. A globalização facilitou a liberalização e desregulação dos mercados, privatização de bens públicos, mas o mesmo não aconteceu com a disseminação dos valores democráticos e respeito aos direitos humanos. Ao invés do bem-estar prometido e do fim da pobreza, o processo globalizante parece ter trazido de arrasto o crime sem fronteira, que consegue usufruir simultaneamente as oportunidades seja de uma sociedade cosmopolita seja de uma sociedade comunitarista.

Diversos estudos, entre os quais o desenvolvido pelo professor José de Souza Martins, do Departamento de Sociologia da USP (Martins, 1989, 1995 e 1996), apontam para a incapacidade do sistema de justiça criminal (agências policiais, Ministério Público, tribunais de justiça e sistema penitenciário) em conter o crime e a violência nos marcos do Estado democrático de direito. O crime cresceu e mudou de qualidade e esta evolução da criminalidade afetou a capacidade do Estado impor lei e ordem, assegurando bem estar à sociedade.

As idéias de Huntington (1996) a respeito do choque de civilizações despertaram para a necessidade de uma ponderação mais atenta sobre as influências que este tipo de discurso é capaz de gerar. O ensinamento é o de que análise alguma pode abrir mão da judiciosa consideração do modo como estruturas normativas e axiomáticas interagem para consolidação de preferências e manutenção de canais para negociação. No ambiente internacional, a observação da interação entre agentes e estruturas, sabidamente distintos e de simultânea coexistência, permite a análise dimensional das forças de interdependência. Em geral, esta interdependência é proveniente das dinâmicas entre agentes distintos. Ocorrendo não apenas uns com os outros, mas a partir de agentes, sob condições difusas, com estruturas que ignoram fronteiras nacionais.

A relação entre os agentes acontece por intermédio de um conjunto de estruturas que serve à projeção de poder em diferentes dimensões, da militar à tecnológica, da financeira à comercial. O soft power asseverado por Nye, ocorre por meio da interação de agentes em um plano ainda mais sutil. A dinâmica entre os agentes, ocorrida a este nível, pode ser entendida como uma forma de projeção de poder através da atração em lugar da coerção. Atualmente interagem como agentes unitários e racionais não só governos mas também redes criminosas com motivações que variam desde ordem econômica, pedofilia, à questões de fundamentalismo religioso. Todos, em maior ou menor grau, perseguem seus objetivos compondo agenda e formatando estruturas que permeiam o poder.

Especialistas, entre os quais Roger E. Kanet (Resolving Regional Conflicts, 1998), afirmam que os conflitos mais freqüentes no futuro serão os chamados comunais ou conflitos internos. Estes conflitos são motivados por questões envolvendo identidade, reivindicações territoriais e instituições políticas. Em geral os conflitos comunais são originados pelo colapso Estatal, de sistemas tribais, do nacionalismo étnico, do fundamentalismo radical, devido a escassez de recursos e injustiças reais ou percebidas.

Em regiões onde o comunismo e os impérios entraram em colapso, ocorreram problemas econômicos, as identidades étnicas ressurgiram após serem suprimidas pelos regimes comunistas. Os conflitos comunais estão surgindo com grande intensidade. Apesar de não constituir um fenômeno novo e de ser registrado em várias outras regiões do mundo, os conflitos comunais estão ocorrendo em maior proporção nos Estados da ex-União Soviética e África.

Ao descrever o estado de natureza, Hobbes afirmou que, numa situação em que "os homens vivem sem outra segurança senão a que lhes pode ser oferecida por sua própria força", a vida do homem é "solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta". A violência urbana experimentada na atualidade pode potencialmente ser interpretada como o arrastar da sociedade àquela condição existente antes do pacto de proteção mútua, fundamento da sociedade e do estado. Níveis crescentes de delinqüência juvenil, corrupção, agressões ao meio ambiente, delitos consumados em larga escala por organizações transnacionais ou por grupos terroristas, interferem na qualidade das relações entre Estados soberanos. Caracterizando o transbordamento de questões internas para o campo externo.

O advento da globalização concorreu para o aumento da atuação criminosa transfronteiriça bem como para a sofisticação dos meios de ação, conforme identificado no CCA/UNDAF (2007 - 2011). A dimensão do poder econômico conquistado com a prática de ilícitos, tendo em vista uma escala global, serve de incentivo àqueles dispostos a perpetrar as mais variadas modalidades de crime. Aliciar, coordenar e acobertar integrantes de esquemas ilegais tornou-se mais fácil por meio da amplitude planetária assumida pelas redes de informação.

Qualquer análise sobre o crime organizado, criminalidade ou terrorismo passa necessariamente pelo fator de potencialização de atuações criminosas: a corrupção. Ela atua nas sombras de setores distintos da sociedade mas sempre atrelada ao poder. Seu custo é muito elevado para um país, pois vai muito além da dimensão econômica, acarretada pelos desvios de verbas públicas fruto do trabalho de milhares de contribuintes. Em ação conjunta com o nepotismo a corrupção altera a distribuição de talentos e das oportunidades de trabalho ocasionando desmotivação, evasão de capital humano e perda de produtividade na economia local.

Outra conseqüência da corrupção é a descrença da população na capacidade do Estado de atuar em cumprimento de sua função precípua. Vão sendo, pouco a pouco, minadas as referências morais e cívicas com o desfalecimento da consistência ética, que é um fator estruturante de qualquer sociedade. Em casos extremos, a corrupção sistêmica e continuada pode levar o Estado ao colapso devido à falência de seus fundamentos sociais, originando “Estados fracassados” (quasi-states ou failed states), que de acordo com Pogge (2002, p. 33, 133), também ameaçam contaminar o sistema internacional impondo riscos à paz.

4.2. Crime organizado transnacional

Caracterizar o que é crime organizado exige análise das características econômicas, institucionais, levando em consideração os mecanismos de sustentação financeira, o tempo de atividade, as divisões de funções, o modus operandi dos integrantes na execução dos crimes e as possíveis ramificações do grupo.

O crime organizado, de acordo com Magalhães (2000) e Lupo (2002), necessita das estruturas do poder institucional de um Estado, além do econômico, para obter os lucros que possibilitam sua existência. Em determinados casos as organizações criminosas alcançam o domínio de parcelas do mercado econômico ou de um território geográfico, chegando a exercer poderes político e econômico.

Para as Nações Unidas, organizações criminosas se caracterizam por possuírem estruturas hierarquizadas, empregar violência, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo especialistas do Fundo Nacional Suíço de Pesquisa Científica existe crime organizado, especificamente o transnacional, quando uma organização tem o seu funcionamento semelhante ao de uma empresa capitalista, pratica uma divisão muito aprofundada de tarefas, busca interações com os atores do Estado, dispõe de estruturas hermeticamente fechadas, concebidas de maneira metódica e duradoura, e procura obter lucros elevados.

Uma outra definição do que seja crime organizado pode ser obtida com o Federal Bureau of Investigations (FBI), segundo o qual crime organizado seria qualquer grupo que tenha uma estrutura formalizada cujo objetivo seja a busca de lucros através de atividades ilegais. Esses grupos usam da violência e da corrupção de agentes públicos. Para a Pennsylvania Crime Commision, as principais características das organizações criminosas são a influência nas instituições do Estado, altos ganhos econômicos, práticas fraudulentas e coercitivas.

As redes criminosas internacionais souberam aproveitar as mudanças trazidas pelos avanços tecnológicos, na política mundial e na globalização da economia, para se tornar mais sofisticadas e flexíveis. Com ganhos em escala global e conseqüentemente acessando volumosas quantias de recursos financeiros, o crime transnacional tem capacidade de rápida adaptação tanto para superar eventual concorrência de rivais quanto para burlar medidas de repressão nos Estados onde atua.

Devido a fragilidade da cooperação e dos meios utilizados para coordenação de ações entre os países, o crime organizado transnacional encontra ambiente fértil para expansão de seus negócios. As redes criminosas atuam à sombra de um ordenamento jurídico internacional excessivamente compartimentado. Um exemplo da inadequação está na dificuldade de se estabelecer dispositivos legais, comuns à todos os Estados, para extradição de criminosos ou recuperação de ativos financeiros e bens que as organizações criminosas transferem de um país para outro, na tentativa de encontrar locais onde o sigilo fiscal e bancário imponha a proteção desejada ao dinheiro sujo.

4.3. Sob a sombra do terrorismo

O terrorista emergiu durante a primeira década do século XXI como uma figura genérica do inimigo (MONOD, 2007, p. 156), em seu entorno foi estruturada a ordem internacional, por conseguinte a “guerra contra o terrorismo” se converteu na questão prioritária de segurança para muitos Estados. Uma rápida leitura do contexto atual na área de segurança internacional enseja conclusões sobre o fracasso da estratégia baseada mais na força do que no consenso. Mas essa análise também permite identificar o flagrante descaso com um risco, ainda maior que o terrorismo, gerado à sombra das idiossincrasias da sociedade globalizada. O risco representado pela compartimentação excessiva das políticas de combate ao crime organizado, corrupção, tráfico internacional de drogas, entre outras formas transnacionais de criminalidade, não recebeu a atenção devida.

A natureza da fronteira foi transformada pela ação difusa das redes dedicadas ao crime e à violência. O inimigo não procura um território para ocupar, mas sim conquistar mercados. A escalada de violência percebida no interior dos Estados pode colocar em risco esforços para solução pacífica de conflitos internacionais balizados pelo princípio da reciprocidade inerente à convivência pacífica. De maneira semelhante, a estabilização do sistema internacional a partir da não imposição de ponto de vista pela força fica fragilizada devido ao surgimento de Estados subvertidos pelo poder econômico e ou ideológico de grupos criminosos transnacionais.

Para muitos autores todo conflito possui, mesmo que disfarçado, o viés econômico. No entanto, os terroristas atuam em grande medida sobre o simbólico, o poder do mito, empenhados em alcançar a própria natureza ou fundamento através de sua repercussão. Devido à interação entre forças hegemônicas e não-hegemônicas, pode-se afirmar que o caráter simbólico e o cultural têm assumido maior dimensão.

Sem democracia não existem condições apropriadas para a solução pacífica dos conflitos. Esta afirmação é reforçada no texto do Compromisso de Santiago da Organização dos Estados Americanos que destaca a indivisibilidade entre democracia, direitos humanos e paz. Assim, até mesmo o fundamento de natureza ética, como o respeito pelo próximo, capaz de assegurar a busca negociada por soluções pacíficas não encontra suporte em alguns países, pois a democracia é normalmente a primeira vítima do processo de falência do Estado.

Organismos de Estado e Organizações Não Governamentais têm dedicado tempo e recursos financeiros para reunir elementos de análise sobre a natureza, o significado e o alcance da violência urbana no contexto das Relações Internacionais. Mas, como assevera Ruggie, a construção de uma ordem internacional fundada em valores liberais constitui processo lento e contínuo (Ruggie,1982). Esta característica do processo torna a resposta institucional sempre deficitária em relação à velocidade viral com que o crime e a violência se expandem. É perceptível que as novas tecnologias corroboram para a integração, em rede, dos mais variados grupos de interesses nos mais distantes pontos do planeta. Tudo isso é possível em tempo quase real e a baixo custo.

4.4. Violência urbana

O termo violência urbana pode ser entendido como sendo o fenômeno social de comportamento deliberadamente transgressor e agressivo, apresentado pelo conjunto dos cidadãos ou por parte deles, nos limites do espaço urbano. Diferentemente de outros tipos de ação violenta praticados por pessoas ou grupos de pessoas, a violência urbana acontece como conseqüência das condições de vida e convívio em espaço urbano.

A violência urbana é moldada localmente através dos valores sociais, culturais, econômicos, políticos e morais de uma sociedade. Entretanto, as dinâmicas surgidas durante o processo de globalização ao fim do século XX concorreram para a uniformização dos comportamentos. Conseqüência de uma forma espontânea e indesejada de soft power a violência urbana incorporou características e modos operacionais copiados de países de grande influência cultural no contexto internacional.

Países ineficientes na administração pelo estado, que é o detentor do monopólio do exercício legítimo da coerção, dos mecanismos de controle social, político e jurídico, têm naturalmente índices elevados de violência e criminalidade. No Brasil a realidade diária é permeada por violência. Em parte, a realidade brasileira se deve a presença de fatores como instituições frágeis, profundas desigualdades econômicas e de classe, e uma tradição cultural de violência. Mas a influência cultural e a ação cada vez maior de redes transnacionais dedicadas ao crime também concorrem para o agravamento do cenário.

5. O avanço da criminalidade na América latina

Criminalidade e violência são temas de grande densidade tanto entre a sociedade quanto entre governantes. Elevados índices de homicídios e crimes colocam a América Latina na posição de região mais violenta do mundo sob condições de normalidade do Estado, ou seja sem a existência de uma guerra declarada. Os latinos americanos tiveram algumas áreas urbanas tomadas pela violência e criminalidade, invariavelmente os principais afetados fazem parte da camada menos assistida da população.

A crescente desigualdade social em áreas urbanas de países como Eqüador, Jamaica, México e Venezuela contribuem para o aumento da violência entre jovens, gangues e na comunidade. O recrudescimento das ações criminosas não ocorre somente nos Estados permeados por períodos de incerteza política como a Colômbia, Peru e mais recentemente o Paraguai com o surgimento de guerrilhas atuantes ao Norte do país. Também não é exclusividade de sociedades em transição da guerra para paz como a Guatemala, El Salvador e Nicarágua. Pesquisadores acreditam que a violência seja um fenômeno altamente complexo possuidor de contexto específico. Na Jamaica urbana, por exemplo, residentes locais listaram dezenove tipos diferentes de violência, entre os quais figuram a violência política, as drogas, as gangues, a econômica, a interpessoal e as disputas domésticas.

Um levantamento realizado junto a sociedade civil, a iniciativa privada e a representantes do governo colombiano, com vistas a elaboração de um plano estratégico de assentamento feito pelo Banco Mundial, apontou a violência como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento econômico no país. Para obter as condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável, Estados como a Colômbia começam a vislumbrar a necessidade de apostar em políticas de segurança pública que contemplem o social, culminando em prioridades semelhantes entre a comunidade e o Estado. É perceptível que a criminalidade interfere profundamente nos próprios níveis de pobreza, indo muito além de apenas interagir com questões relacionadas aos direitos humanos, à justiça social e produtividade.

6. Dimensões estratégicas do combate ao crime organizado e ao terrorismo

6.1. Ameaça difusa

O mundo enfrenta a ameaça do terrorismo islamita transnacional conjuntamente ao risco, gerado nas sombras do capitalismo e da democracia, que é o do aumento da criminalidade. Esta realidade gera impactos efetivos nas relações internacionais. O combate a estas redes criminosas transnacionais é um problema multidimensional para o qual o emprego da mesma abordagem da “guerra contra o terror” não é bem vinda. Pois é bastante provável que uma solução baseada em hard power empregada no combate ao crime tenha igual ineficiência. Existe também o risco de potencializar o argumento do excepcionalismo difuso, baseado no perfil indeterminado do terrorista como inimigo absoluto. Outrora este argumento serviu apenas para legitimar o uso explícito da violência concorrendo para a progressiva autodestruição da democracia, direitos humanos e do Estado de Direito.

De acordo com a formulação clássica da teoria da estabilidade hegemônica, apresentada por Charles Kindleberger (1930) a condução do sistema pelo líder hegemônico necessita de composições e regras capazes de orientar e determinar a conduta dos demais participantes. A concepção realista do autor, mesmo impregnada pela assimetria de poder e pelo elemento de dominação inerente à idéia de hegemonia, pressupõe a estabilização do sistema como um “bem público”.

Em sua Estratégia de Segurança Nacional, tornada pública em setembro de 2002 e posteriormente retocada na versão de março de 2006, o governo dos Estados Unidos da América contextualiza em documento oficial, a sua supremacia militar permanente. Desta feita, em nome do direito à autodefesa, fica estabelecido que os Estados Unidos poderão empreender “guerras preventivas” contra as maiores ameaças à sua segurança interna, aos seus interesses vitais e à ordem internacional. Na lista de ameaças constam o terrorismo, os Estados “párias” e meios de destruição em massa.

Desta forma, o crescimento da percepção internacional de que um determinado Estado perdeu o controle sobre a criminalidade, em parte ou na totalidade de seu território, já importaria em motivo legítimo para este sofrer retaliações sob a égide da “guerra preventiva”. Estados precisam repensar a maneira como estão abordando as estratégias de combate ao narcotráfico, corrupção, pirataria, lavagem de dinheiro e demais crimes potencialmente transfronteiriços. Isto por que assuntos de segurança pública, antes percebidos como de caráter apenas interno aos Estados, assumem no contexto atual o status de ameaça à ordem internacional e, por conseguinte, uma ameaça a própria soberania daqueles.

Na obra “War and Change in World Politics” (1981), Gilpin cita os objetivos teóricos e críticos da Economia Política como instrumentos de poder. A criminalidade atual abarca aspectos militares e econômicos das relações internacionais, neste contexto os Estados tornam-se atores soberanos, sujeitos ao poder exercido entre si em um ambiente anárquico no qual a violência é o fator que rege essas relações.

A sujeição do modelo de conflito baseado nos pensamentos de Clausewitz, segundo o qual objetivava-se conquistar territórios dos oponentes subjugando-os à sua ideologia, para um modelo dimensionado à semelhança da ação de polícia demonstra a evolução imposta pelas necessidades de combater as novas ameaças ao equilíbrio do sistema internacional. Torna-se cada vez mais comum as operações de não guerra desencadeadas em áreas conflagradas ou dominadas por elementos insurgentes que resistem à convivência internacional.

6.2. O papel de organismos multilaterais

Através da leitura de Rosenau (1990; 1997) é possível entender o atual contexto internacional como um sistema dual onde além das tradicionais relações internacionais, influenciadas por agentes “dotados de soberania”, encontra-se um modo espontâneo de relacionamento. Através deste modo espontâneo e informal agentes sem o exercício de soberania, mas plenamente capacitados a estabelecer relações de autoridade com outros players, seriam responsáveis por deflagrar processos interagindo com a agenda internacional.

Em certa medida, é possível acreditar que uma resposta ao atual fenômeno das redes dedicadas ao crime passe pelo desenvolvimento de ações simétricas organizadas com base em normas aceitas por todos os Estados e percebidas como universais. Desta maneira, com um arcabouço jurídico globalmente estabelecido por adesão voluntária de governos e outros agentes atuantes em escala internacional, tornar-se-á possível agir eficazmente no contingenciamento da criminalidade transfornteiriça e do terrorismo.

No entanto, cabe a lembrança do ensinamento de Montaigne: “[...] as leis conservam seu prestígio não por serem justas, mas porque são leis. Esse é o fundamento místico de sua autoridade; não têm outro. [...]” (Montaigne, 2001, livro III, cap. XIII:434); do qual se depreende que o cumprimento de normas com o escopo global, conforme as aventadas no parágrafo acima deste trabalho, não ficará a cargo da presunção de sua justiça pelas sociedades locais. Será de suma importância decodificar as medidas de ação global em mensagens culturalmente aceitas como impostação altiva da voz da lei.

Levando em consideração a necessidade de isenção e o caráter multilateral de que ações coordenadas de combate às ameaças do crime no século XXI possuem, é mister a utilização de foro adequado. Neste sentido a ONU por definição emerge como parte da solução. Pois a Carta das Nações Unidas é um documento em permanente expansão capacitado a responder demandas de um mundo em rápida transformação. Muito além de tornar o Direito Internacional compatível com a resposta ao crime, o foro em questão deve ser capaz de imbuir-se da missão de identificar, difundir práticas, valores e assistir instituições que concorram na intermediação das interações entre agentes políticos internacionais.

Acompanhando de perto o fenômeno representado pela expansão do crime organizado transnacional, a Organização das Nações Unidas deu o primeiro passo em prol de uma solução baseada na cooperação internacional em 1997 quando foi criado o Centro Internacional para a Prevenção do Crime (CICP), que é parte do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime. No ano seguinte, em dezembro de 1998, foi criado um comitê de trabalho com fim específico de elaborar uma convenção internacional sobre o combate às atividades do crime organizado transnacional por determinação da Assembléia Geral das Nações Unidas. Desde então a ONU vem empreendendo esforços para a disseminação de práticas eficazes no combate ao crime organizado, principalmente através da ação do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).

Em seu artigo "The end of history” Fukuyama (1989) aponta a hipótese de que depois do fim do socialismo real, ocorreria a intensificação das relações de troca econômicas. Uma vez concretizada, esta visão de Fukuyama poderia gerar as condições necessárias para que Estados em desvantagem, por conta de assimetrias regionais e econômicas, implementassem políticas sustentáveis para melhoria da qualidade de vida das sociedades locais.

A fragmentação e a complexidade nas relações de poder entre diversos agentes políticos assumem escala sem precedentes no contexto internacional. Na base desta fragmentação está o incremento, ainda recente, da participação de agentes privados. Analistas das relações internacionais contemporâneas entendem que a interdependência de Estados e sociedades no contexto internacional foi largamente ampliado no decorrer dos últimos séculos. Existe a percepção de que Organizações Não Governamentais estão, em geral, muito mais compromissadas com causas e não com governos. Por este motivo agentes como as ONGs possuem uma participação destacada na dinâmica sutil de influência através da qual o soft power atua.

As operações de paz conduzidas pela Organização das Nações Unidas vêm ganhando uma dimensão mais abrangente. Uma transformação profunda nos objetivos e na caracterização das missões se apresenta em decorrência de maiores necessidades normativas impostas pela sociedade internacional. O objetivo de monitoramento de cessar fogo entre Estados evoluiu rapidamente para missões com a finalidade de estabelecer a paz dentro de Estados.

Quando ocorre a combinação entre fatores que oferecem risco à sociedade internacional, algumas correntes de pensamento justificam a intervenção preventiva para evitar a contaminação do sistema. São situações envolvendo Estados falidos, grupos terroristas com capacidade operacional ou organizações criminosas transnacionais agindo sem repressão. Neste contexto seria justificável, segundo determinadas orientações doutrinárias, as operações intituladas de nation-building, assumidas como sendo para reconstrução de Estados (DOBBINS et al., 2003; FUKUYAMA, 2005; BUSH, 2002).

Durante os anos noventa as operações de paz levadas a cabo pela Organização das Nações Unidas buscavam amparo no conceito de intervenções humanitárias. Em contrapartida, as ações de nation-building, principalmente as desencadeadas após o onze de setembro de dois mil e um, foram justificadas com base na antecipação dos riscos decorrentes da existência de Estados falidos participando, em igualdade de condições, da dinâmica de poder internacional. Esta abordagem pressupõe que a falência do Estado importaria na incapacidade de gerenciamento de questões críticas como fluxo de refugiados, tráfico de drogas, armas, pessoas e até mesmo terrorismo, uma vez que o território destes Estados podem servir para homiziar grupos terroristas.

Em certa medida, o incremento na importância de organismos multilaterais vem a contrariar a crítica de Joseph Grieco (1993), autor alinhado a tradição realista, segundo o qual apesar de os Estados terem conseguido cooperar “por meio de instituições internacionais até mesmo nos duros anos 70” (Grieco,1993:121), regimes e organizações internacionais não possuiriam relevância pois “são incapazes de mitigar os efeitos restritivos exercidos pela anarquia sobre a cooperação interestatal” (Grieco,1993:116).

6.3. Além da iniciativa estatal

Conforme Allison e Zelikow (1999:263, 287, 295) explicitaram, a decisão governamental é um processo complexo, com múltiplos participantes. Da mesma forma, a ação governamental é uma intrincada joint action que resulta de compromissos e conflitos entre ocupantes de cargos cujos graus de influência são desiguais e os objetivos são diferentes. Depois de decidir manter ou restabelecer a ordem, qualquer implementação Estatal passa pelo aproveitamento de sinergia resultante de uma visão holística dos envolvidos. A sociedade moderna repercute positivamente, e de maneira viral, iniciativas inteligentes levadas a cabo com a finalidade de protegê-la. Isto transborda para ONGs e rapidamente o poder de influência dessas passa a interagir com o processo de decisão, asseverado por Allison e Zelikow, em outros Estados.

Questões pertinentes ao respeito aos direitos humanos, mesmo quando analisadas com base em teorias que durante um longo tempo rejeitaram, explicitamente ou implicitamente, julgamentos de caráter moral como os casos do institucionalismo de Keohane (KEOHANE, 2002; KEOHANE; BUCHANAN, 2006; KEOHANE; GOLDSTEIN, 1993) e do construtivismo de Wendt (1999) e Adler (2005), se apresentam com forte potencial para instrumentalizar o soft power.

Violência, qualquer que seja sua forma, ocasiona elevados custos sócio-econômicos, em particular para as comunidades carentes estabelecidas em área urbana, como acontece nas favelas do Rio de Janeiro. Os quatro tipos de capital: físico, humano, social e natural; são corroídos pela violência nas comunidades urbanas.

Existem diferentes abordagens quanto a política de redução da violência e elas devem ser vistas como “tipos ideais”. Em alguns casos diferentes abordagens são adotadas simultaneamente ou combinadas com outras mais inovadoras. A justiça criminal ainda é uma das abordagens mais amplamente estabelecidas, se concentra no controle e na restrição da violência através de um maior número de detenções, condenações e punições. Outra abordagem é a da saúde pública que está focada na violência econômica e social de nível individual e interpessoal. Existe a abordagem dos direitos humanos, conhecida como a abordagem baseada nos direitos para redução da violência. Ela fundamenta-se nos direitos do cidadão de ser livre das ameaças ou de ser vítima da violência e se concentra no papel do Estado em assegurar esses direitos. A abordagem do capital social busca a reconstrução do capital social entre as instituições formais e informais, como famílias, organizações comunitárias e o judiciário. E, mais recentemente, identificou-se a tendência ao emprego de abordagem baseada na transformação do conflito.

Objetivando a reconstrução da estrutura social, a abordagem baseada na transformação do conflito esteve sob influência do papel de protagonistas internacionais como a Organização das Nações Unidas em seu momento inicial. Este modelo nascido fundamentado em negociações não-violentas entre os protagonistas, freqüentemente confiando mediação a terceiros, atrai o interesse de agentes, externos ao Estado afetado, que atuam a um nível estrutural e institucional. A evolução desta abordagem concorre, cada vez mais, para o aprofundamento da capacidade de projeção de poder através do saber fazer adquirido por um Estado na área da segurança pública. Pois, ao abrir as portas de questões domésticas para soluções externas, a abordagem do combate a criminalidade e a violência baseada na transformação do conflito gera as condições necessárias ao efetivo emprego do soft power.

A tomada de consciência de que para combater o avanço da violência e da criminalidade as soluções precisam levar em conta a inexorável conexão com a estrutura social desencadeou esforços consideráveis de instituições em todos os níveis. Conhecimento, exemplos e soluções, sejam internacionais, nacionais ou locais, são recursos necessários e bem vindos para garantir estabilidade das sociedades e Estados afetados pela criminalidade que também desconhece fronteiras.

Quando percebida como bem sucedida pela opinião pública internacional, uma política atinge o ponto crítico capaz de fazê-la alcançar também organizações, sistemas e Estados. Sendo que muitos desses acabam por atuar como agentes multiplicadores emprestando parcela de seu soft power e capitalizando novos canais. Este processo transborda o poder de influenciar de um Estado para muito além de suas próprias iniciativas.

Também existem iniciativas como centros de estudo, a exemplo do International Centre for the Prevention of Crime, feiras para divulgação e intercâmbio de práticas exitosas na área de segurança pública. Em agosto de 2009, ocorreu em Brasília 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública onde foram expostas quarenta e cinco experiências oriundas de uma feira organizada por iniciativa da Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) do Ministério da Justiça, que conta com o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A metodologia aplicada nesta feira de conhecimento foi desenvolvida pelo PNUD e vem sendo aplicada em vários países do mundo, ao longo dos últimos anos.

Em abril de 2010 foi realizado em Salvador, Bahia, o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, ocasião na qual, mais uma vez, foram destacados os grandes desafios no combate à criminalidade internacional. A delegação brasileira e autoridades de 102 países, além da Palestina, realizaram encontros bilaterais abordando temas como lavagem de dinheiro, novas tecnologias na prevenção aos cibercrimes, combate ao tráfico de pessoas e cooperação jurídica entre as nações.

6.4. Desejo de segurança

O termo segurança pode ser entendido como sendo um estado, uma qualidade ou condição de seguro; condição daquele ou daquilo em que se pode confiar; ou a “situação de estabilidade do sistema institucional e de desenvolvimento ordenado da coletividade nacional” (SEGURANÇA. In: BOBBIO, N. et.al., VERGOTTINI,1991).

Depreende-se que o conceito de segurança está ligado de forma intrínseca ao subjetivo, por se tratar de uma sensação, algo intangível que se torna fruto de alguma coisa que a garanta. Segurança pressupõe a capacidade de sentir-se protegido de ameaças, seguro, livre de riscos.

Em um primeiro momento, quando o Estado se enfraquece, a parcela da sociedade com maior poder econômico contrata segurança particular, fundamentalistas pegam em armas, a classe média apoia a militarização da vida, enquanto grupos sociais excluídos também desenvolvem formas próprias de violência.

Posteriormente, até os condomínios, outrora considerados refúgios, ilhas de tranquilidade, cercados por seguranças e monitorados por sistemas de vídeo, já não são capazes de assegurar que pessoas com alto poder aquisitivo sintam-se protegidas do “caos” da violência urbana. Isto aumenta a percepção de que a insegurança alcança igualmente todas as classes sociais sempre que a violência atinge níveis sistêmicos.

Por se tratar de fenômeno multidimensional a crescente violência urbana no Brasil vai muito além de tornar a vida cotidiana mais assustadora, ela também eleva custos, tornando a vida mais cara. Um exemplo dos desdobramentos desta sensação de insegurança com a qual a sociedade brasileira é obrigada a conviver pode ser observado no que os economistas chamam de "Custo Brasil", prática que compromete o desenvolvimento social e econômico do país. Isto ocorre pois ao realizar análises de riscos os empresários, em geral, conseguem diagnosticar que o ponto mais sensível para seus produtos é o momento que a produção sai da fábrica em direção a rede de distribuição do atacado e do varejo. Estatísticas demonstram a rotineira atuação de organizações criminosas especializadas em roubo de cargas. Consequência direta do risco avaliado, o consumidor é obrigado a pagar preços exorbitantes nas aquisições de produtos que incorporam no preço final as pesadas despesas oriundas de fretes e seguros contra roubo de cargas.

Para o historiador Eric Hobsbawm a perda da capacidade do Estado de estabelecer a ordem nas fronteiras nacionais e controlar a violência privada é um dos mais preocupantes cenários deste século. O enfraquecimento do Estado, com o seu monopólio da violência, é uma ameaça à vida democrática. Em alguns países existem parcelas do território em que a lei é imposta por criminosos, regiões sob o signo do medo, verdadeiros regimes de força que afloram em meio à democracia.

Condição sine qua nom para que exista desenvolvimento e manutenção da racionalidade, a segurança estrutural e subjetiva individual (PETTITI, Louis. The Third Annual Hammer Conference on Peace and Human Rights, 1980, citado por RODRIGUES ASSMAN), assim como o direito à paz, necessitam da atuação conjunta de todos os sujeitos sociais: Estado, indivíduo, entidades públicas e privadas (URIBE VARGAS, 1983, p. 34.).

O direito à paz, tutelando a sobrevivência humana, é condição para a efetivação dos direitos humanos e do direito de modo amplo; é um direito que enseja a possibilidade de que o indivíduo tenha o direito a ter direitos, como um fim em si mesmo. Concebida a liberdade, somos sua auto-realização, que tem como eixo o desenvolvimento do potencial humano. No Rio de Janeiro, onde em apenas uma das mais de 500 favelas o crime organizado, à serviço do tráfico de drogas ou de milícias, não atuava com grande desenvoltura, ficava mais difícil a cada dia encontrar resquícios de segurança estrutural e subjetiva individual.

7. Menos enfrentamento e mais inteligência

O cidadão de bem é, muitas vezes, duplamente vitimado pela violência urbana. Além do risco e a insegurança representada pela ação de criminosos, ele ainda é submetido às consequências do enfrentamento cotidiano e desmedido entre forças policiais e marginais. Em meio ao fogo cruzado, desviando das “balas perdidas” existe um contribuinte aflito e desrespeitado em seus direitos. Invariavelmente este cenário é fruto de políticas públicas equivocadas.

Pautar a política de segurança pública em ações simétricas e isoladas de intervenção policial não atende às necessidades da população e corrobora para o enfraquecimento político do gestor responsável a médio e longo prazo. É importante observar que o confronto armado, ou o chamado “enfrentamento”, não desqualifica políticas de segurança pública. Entretanto, o enfrentamento precisa fazer parte de um contexto mais amplo em que existam ações balizadas por metas e que essas metas sejam oriundas de um planejamento baseado em diagnóstico científico.

São os diagnósticos, produzidos a partir de informações qualificadas e consistentes, os principais elementos constituintes do planejamento que origina Políticas públicas bem estruturadas. Mas, em atenção ao comportamento orgânico do fenômeno social que é a violência urbana, o Estado precisa ir além da implementação da Política pública, deve manter um acompanhamento permanente dos cenários compostos, visando gerar conhecimento com os próprios erros.

No Rio de Janeiro, onde bandidos utilizam táticas de guerrilha, obstruem vias, entrincheram-se em locais estratégicos e empunham armas de grosso calibre, prevaleceu por muito tempo a percepção de que uma política de segurança pública eficaz necessariamente teria de ser fortemente baseada no confronto armado. De fato é quase impossível não haver confronto, quando os criminosos, dispondo de clara vantagem topográfica, utilizam arsenal de guerra e demonstram disposição para “defender” seus territórios.

Este cenário expõe a população carioca a uma forma de constrangimento que fere as condições mínimas de manutenção dos termos do idealizado contrato social, deixando à mostra toda incompetência do Estado e de seus agentes. A população fica exposta a balas perdidas, sem energia elétrica, sem saneamento básico, coleta de lixo, escolas, além do direito constitucional de ir e vir.

Evitar a solução simplista representada pelo mero enfrentamento esporádico, sem assistir passivamente ao fortalecimento dos bandos armados, é um grande desafio. Claro que são necessárias mudanças de abordagem para o problema de segurança pública. Respeitando uma visão de longo prazo, o Estado precisa atender também as demandas sociais que assolam as comunidades tomadas de assalto por facções criminosas. De outra forma operações das forças policiais servirão somente para “enxugar gelo”.

Especialistas afirmam que qualquer solução para o cenário da segurança pública em casos como o Rio de Janeiro passa necessariamente pelo emprego da inteligência policial associada à medidas que tratem da dimensão social existente nas comunidades envolvidas. Inteligência policial, de forma simplista, nada mais é do que pesquisa e cruzamento de informações que possam dar origem a um planejamento eficaz. Utilizar inteligência policial é procurar saber o máximo e da melhor forma possível sobre o inimigo, conhecendo sua localização, poder de fogo, modus operandi, organização, pontos fortes e os pontos fracos. Com estes dados, obtidos de maneira criteriosa, consolidados e cruzados torna-se possível planejar adequadamente.

A palavra inteligência é utilizada com várias interpretações mundo afora. Na língua portuguesa inteligência pode ser a faculdade de entender, de conhecer. Para os ingleses, Intelligence pode ser entendida como um serviço de produção de conhecimento sensível de interesse do Estado. Legalmente, no Brasil, "inteligência" está conceituada no artigo 1º, parágrafo 2º, da lei 9.883 de 07 de dezembro de 1999.

Diz a Lei - nº 9.883/1999

Art. 1o - Fica instituído o Sistema Brasileiro de Inteligência, que integra as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

§ 1o -...

§ 2o - Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

Desta feita, em consonância com o professor Celso Ferro: "Inteligência policial é a atividade que objetiva a obtenção, análise e produção de conhecimentos de interesse da segurança pública no território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência da criminalidade, atuação de organizações criminosas, controle de delitos sociais, assessorando as ações de polícia judiciária e ostensiva por intermédio da análise, compartilhamento e difusão de informações."

No Brasil, infelizmente para boa parte da sociedade, o conceito de Inteligência Policial ou de Inteligência de Segurança Pública (ISP) ainda é relativamente novo.

Mas como não se combate a violência só com ações policiais o Estado precisa investir também nas ações que tratem das dinâmicas sociais e econômicas envolvidas. Pois a experiência demonstra que, enquanto o único braço do poder público a subir os morros for a polícia, não haverá solução sustentável.

No Rio de Janeiro foram décadas de “mais do mesmo”. A polícia entrava na favela e, terminada a operação militar, saía, levando consigo o fio de esperança dos moradores em usufruir dos resquícios da presença do Estado. Este ciclo teve fim com o surgimento do conceito da UPP que entra na favela e permanece. Evidentemente a reconquista do território, antes sob o domínio de facções criminosas, importa na ocorrência de enfrentamento, mas no caso das UPP’s estas ações visam estabelecer e consolidar o processo de pacificação com ampliação da presença do Estado.

8. Unidades de Polícia Pacificadora

Com início da implementação em 2008 a Unidade de Polícia Pacificadora, também conhecida pela sigla UPP, surgiu como projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Por meio da UPP o Governo busca instituir polícias comunitárias em favelas, inicialmente na capital do Estado, como forma de desarticular quadrilhas que antes controlavam estes territórios criando Estados paralelos.

Desde o início, o projeto das UPP’s, vem sendo muito bem avaliado por especialistas. Em um primeiro momento surgiram críticas ao fato de que as comunidades escolhidas para implantação estarem justamente na vizinhança de bairros nobres. Entretanto, com o aprofundamento do projeto e a pacificação de comunidades com histórico de extrema violência, ficou claro que as UPP’s não visavam apenas afastar a criminalidades das casas dos ricos, mas sim resgatar a cidadania dos moradores de baixa renda em toda a cidade.

Com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) instaladas de maneira permanente em favelas da capital carioca o poder do tráfico de drogas foi reduzido e consequentemente as demais ações delituosas também sofreram reduções significativas. A perda dos territórios, onde anteriormente diversas formas de captação de recursos e lavagem de dinheiro eram possíveis, significou uma quebra das articulações do poder paralelo sem precedentes no Rio de Janeiro.

Uma UPP atinge o crime organizado de forma multidimensional. Na dimensão econômica ela causa evidentes perdas financeiras, pois, além de perder os “estoques”, os traficantes têm desarticuladas suas estruturas de mistura, embalagem, distribuição das dogas, além de ter dificultada a arrecadação e lavagem do dinheiro. A dimensão humana é atingida uma vez que fora de comunidades controladas por facções criminosas fica muito mais difícil cooptar e manter grande quantidade de pessoas trabalhando para a “firma” (como os traficantes costumam se referir ao negócio do tráfico de drogas em favelas). Seja o menor responsável pela endolação (embalagem) de porções da droga ou os jovens que empunham armas na defesa dos territórios e interesses de facções criminosas, todos esses recursos humanos se tornam muito mais escassos e difíceis de coordenar sem territórios à margem da lei. Outras dimensões atingidas pelo modus operandi das UPP’s são a bélica e a subjetiva, mas não menos importante, dimensão psicológica. Sem territórios livres, manter grandes arsenais fica impraticável e sem o permanente exercício da força, por meio de demonstrações de poder pelo desafio ao Estado, os bandos têm reduzidos o signo do medo e da influência sob os quais atraem novos integrantes e repelem as facções rivais.

Por outro lado, as Unidades de Polícia Pacificadora alcançam, com mérito, a dimensão social das múltiplas questões que permeiam o cotidiano de comunidades carentes como no caso das favelas do Rio de Janeiro. Desde a implantação das primeiras UPP’s ficou nítido que imediatamente após a pacificação era revelado um cenário de graves carências. A ausência do Estado durante décadas causara grandes transtornos para a vida das milhares de pessoas de bem que, por diversos motivos, habitam as favelas. Assim, após a pacificação, os policiais lotados nas UPP’s passam a ser requisitados pelos moradores para resolver problemas que, na maioria das vezes, vão muito além de suas atribuições. Estes “novos e únicos” representantes do Estado são inqueridos pela população no sentido de atender demandas básicas, mas que até o momento da pacificação eram negligenciadas pelas autoridades. Nas primeiras favelas pacificadas os policiais foram solicitados por moradores para intervir em questões como omissão da entrega de correspondências pelos correios, falta de água, saneamento básico e creches.

Fruto de um trabalho de constante acompanhamento e aperfeiçoamento do projeto representado pelas UPP’s, o governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) criou a UPP Social. Seu objetivo é ampliar o escopo de atuação das UPP’s, coordenando iniciativas promovidas pelo governo, município, ONGs e empresas nas favelas pacificadas.

Com a UPP Social ocorre uma transferência ponderada de foco para as ações que não são policiais e sim sociais. Além de coordenar os esforços de vários setores da sociedade para atender às demandas sociais observadas nas favelas, a UPP Social atua junto aos jovens que por muito tempo tiveram convivência estreita com tráfico de drogas. Depois da retirada dos traficantes nas favelas pacificadas é preciso assumir a responsabilidade pelo passivo humano representado por centenas de jovens que, quando muito, se dedicavam a endolação (embalagem) da droga ou estavam sendo seduzidos pelas falsas promessas de poder feitas por criminosos. Recuperar esses jovens para a vida produtiva é um dos desafios para o Estado e pode representar uma ruptura no ciclo pernicioso pelo qual jovens vulneráveis são cooptados pelo tráfico em grandes centros urbanos.

Consequência da integração do trabalho realizado pelos integrantes das UPP’s com as comunidades, existe a percepção de que a presença do Estado ocorre com total respeito aos direitos civis dos moradores. Isto pode parecer paradoxal, uma vez que logicamente a função do Estado é a de assegurar o bem estar da vida em sociedade e, portanto, o respeito aos direitos civis. No entanto, em se tratando de Rio de Janeiro e principalmente de ações policiais em favelas o passado revela um triste e equivocado cenário de desrespeito aos direitos civis dos moradores.

O Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS) realizou em 2010 um estudo no qual ficou retratado que 60% dos moradores de favelas pacificadas confiam na polícia, contra 28% nas comunidades sem UPP’s. Ainda segundo a pesquisa, 92% dos 400 moradores de favela consultados disseram aprovar as UPP’s e a sua forma de atuação. A confiança da população na Polícia Militar onde existem Unidades de Polícia Pacificadora demonstra a importância de um policiamento focado na aproximação com os moradores, concorrendo para estabelecer laços de confiança. Ajuda bastante, neste processo, fazer os policiais lotados nas comunidades atendidas pelas UPP’s serem sempre os mesmos. Estando todos os dias em contato direto com a sociedade local os policiais passam a ser percebidos como parte da solução e não do problema. Trata-se de um grande avanço frente ao modelo no qual o cidadão vê um policial num dia e, no outro, ele já não sabe quem é o militar rondando à porta de sua casa. Nas comunidades pacificadas a ausência da tensão e estress corrobora para que a relação entre policial e moradores se desenvolva cercada de qualidade e comunicação.

Com as UPP’s as pessoas que vivem em áreas ocupadas por traficantes, oprimidas pela violência, perceberam que existe uma alternativa possível para mudar a realidade. As Unidades de Polícia Pacificadora trouxeram um novo elemento para o contexto de abandono pelo Estado e opressão pela violência urbana, trouxeram o sentimento de esperança para os moradores das favelas e demais cidadãos cariocas.

9. Do Brasil para o mundo

Destacadamente o Brasil possui bom potencial na utilização de soft power para projeção de poder. Alguns de seus atrativos se devem a sua tradição e decorrem da dimensão cultural, como o futebol, música, literatura. Em consonância aos ensinamentos de Ribeiro, na análise de casos como o do Brasil, é possível depreender que o aspecto cultural atua sob duas dimensões. Quais sejam a das relações culturais internacionais, proporcionando “maior compreensão e aproximação entre os povos em benefício mútuo”, e a dimensão da diplomacia cultural que viabiliza o emprego das relações culturais “para a consecução de objetivos nacionais de natureza não somente cultural, mas também política, comercial ou econômica” (Ribeiro).

O Brasil vai além da dimensão cultural, quando se trata de influenciar e atrair. A democracia brasileira, desde a década de noventa, gera admiração no contexto internacional. Também exercem atração fatores como o compromisso com os direitos humanos, as iniciativas pioneiras na área de meio ambiente e principalmente os recentes êxitos em políticas sociais. Neste setor existem casos de sucesso, assim percebidos dentro e fora do Brasil, dentre os quais estão a política de saúde relativa ao HIV/AIDS e programas de distribuição de renda. Estes últimos, que uma vez agrupados constituem uma Rede de Proteção Social, são tecnicamente chamados de “mecanismo condicional de transferência de recursos” têm despertado o interesse de diversos Estados além de ONGs dedicadas à causas humanitárias.

Está em curso uma mudança na abordagem relativa à segurança pública no Brasil, materializada na consecução de iniciativas como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. Estas políticas representam uma quebra de paradigma e estão afastando o Brasil do estigma de utilizar no Rio de Janeiro conceitos semelhantes aos empregados pelos Estados Unidos da América no Afeganistão.

Anteriormente o Estado brasileiro insistia em uma estratégia de combate ao crime baseado no enfrentamento que aproximava a conduta dos policiais do Rio, por exemplo, a dos soldados Americanos ou da OTAN no Afeganistão. Pressionado pelo cenário econômico mundial e pela opinião pública interna o presidente Barack Obama demonstrou o desejo de mudar a abordagem no teatro de operações afegão. Isto ficou evidente com a nomeação do general Stanley McChrystal que fez surgir a perspectiva, também para o Afeganistão, do emprego de uma nova estratégia militar baseada no trabalho de inteligência e na interação com a população local.

No Rio de Janeiro as mega-operações em favelas, que resultavam em um elevado número de mortes, principalmente entre pessoas inocentes, minando a credibilidade do Estado, agora estão restritas a momentos chave como a instalação de uma nova UPP. O novo modelo de policiamento adotado nas favelas do Rio de Janeiro tem obtido sucesso ao erradicar traficantes, milícia, desordem, medo, rotina de tiroteios e abrir caminho para a permanente presença do poder público.

Sob a égide do novo conceito de Segurança Pública, as Unidades de Polícia Pacificadora chamam a atenção por serem componentes bem sucedidos de um complexo movimento do poder público para a retomada do controle de territórios anteriormente cedidos ao crime sob uma ótica humanista. Os benefícios alcançados com este tipo de iniciativa impactam diretamente sobre os moradores de comunidades carentes, mas a médio e longo prazo repercutem em toda a sociedade. A experiência demonstra que o dia-a-dia de uma abordagem socialmente equilibrada favorece a recuperação da confiança das pessoas na polícia e principalmente no papel do Estado.

O combate à criminalidade em cidades como o Rio de Janeiro tem o potencial de se tornar insigne para o Brasil, assim como ocorre hoje com relação a experiência colombiana nas localidades de Bogotá e Medellín onde as práticas de Segurança Cidadã implementadas têm atraído atenção da comunidade internacional. Existem precedentes a demonstrar que tratada com habilidade e consistência uma política de segurança pública exitosa pode assumir dimensões de soft power.

O momento experimentado pelo Brasil na década iniciada em 2010 é bastante oportuno devido à grande visibilidade internacional conquistada pelo Rio de Janeiro por sediar eventos do porte da Copa do Mundo e Olimpíada. Dona de um histórico conturbado, a cidade foi assombrada por décadas de violência. Este mesmo passado serve para tornar relevante comparações, permitindo um impacto ainda maior quando a violência na cidade estiver sob controle. Algo semelhante ao ocorrido em Nova York onde o número de homicídios em 1990 alcançou a marca de 2.262 e no ano 2000 haviam sido reduzidos em mais de 70%. A continuidade do programa de segurança chamado de Tolerância Zero fez com que os índices de violência continuassem caindo, tornando possível que em 2005 fossem registrados 540 casos de homicídios.

Em janeiro de 2011 os senadores dos EUA John McCain e John Barrasso visitaram a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro Dona Marta, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Eles estavam cumprindo um cronograma de trabalho de interesse das comissões de Serviços Armados e de Relações Exteriores do senado norte-americano. Durante a visita o senador McCain disse "estar impressionado com o sucesso dos projetos de segurança do Rio e que levaria lições para os EUA". Na oportunidade o senador McCain disse ainda que reconhece o Brasil como uma força emergente não só regional, mas em todo o mundo.

"Temos uma forte relação com o Brasil que queremos fortalecer ainda mais, principalmente na área de segurança e no combate ao terrorismo", afirmou o senador americano.

Outro catalizador para emprestar às UPPs ou ao Pronasci a dimensão de soft power é o próprio momento no cenário internacional, em que ocorre forte demanda por soluções para fazer frente aos danos sociais e econômicos ocasionados pelo avanço da criminalidade. Estados, organismos e sociedade reconhecem a necessidade de se estreitar os mecanismos de cooperação e as legislações nacionais para instrumentalizar o combate ao crime transnacional. Existe a percepção de que as fronteiras físicas estão servindo de trincheiras para a impunidade dos criminosos. Respeitada a soberania de cada Estado, tornou-se necessário buscar soluções tão dinâmicas e amplas quanto o são as ameaças.

Existe precedente em que o Brasil fez uso do soft power obtido através de uma política bem sucedida na área de saúde pública. Foi o caso da política brasileira em relação ao HIV/AIDS. Neste episódio foi possível, com ajuda do soft power obtido em decorrência da percepção internacional de que o Brasil possuía expertise interessante à toda comunidade, alavancar processos de mudança sobrepujando até mesmo o hard power empregado por potências contrárias à posição brasileira.

Para alçar iniciativas como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) ao status de ferramenta para projeção de poder no ambiente internacional o Estado brasileiro precisa ir além do êxito pontual e transitório. Deve haver coerência entre a política interna e sua defesa no plano externo. Questões como respeito aos direitos humanos, cumprimento de acordos internacionais de extradição e transparência nos processos judiciais precisam de tratamento sério, continuado e consistente pelo governo brasileiro, gerando a percepção de coerência entre os discursos proferidos tanto em ambiente doméstico quanto nos foros internacionais.

Qualquer preocupação do Brasil com os possíveis ganhos relativos é legítima, uma vez que “os Estados procuram maximizar suas posições relativas de poder no sistema internacional com relação aos demais” (Mearsheimer, 1995). Cabe ressaltar que na realidade atual o que caracteriza a política externa e a atividade diplomática é a defesa dos interesses de um país no plano internacional. Identificar estes interesses e a sua especificidade, diferenciando-os daqueles dos demais atores que operam na vida internacional é um problema prático e um exercício diário de representação da identidade coletiva do país. Traduzir necessidades internas em possibilidades externas para ampliar o poder de controle de uma sociedade sobre seu destino, é tarefa da política externa, considerada como política pública que passa por uma avaliação da especificidade desses interesses. (LAFER, 2004, p.16).

10. Considerações finais

Analisamos o soft power potencialmente contido no conceito das UPP’s e em outras políticas exitosas no combate ao avanço da criminalidade transacional. Percorremos desde os conceitos dos mecanismos de projeção de poder, descritos pelo professor Joseph Nye (Nye Jr.,1990; 2002), indo até uma rápida abordagem de algumas soluções brasileiras com capacidade de projeção mundial como é o caso das Unidades de Polícia Pacificadora. Este caminho serviu para consolidar a percepção de que é possível apresentar uma resposta para a questão central e título da presente obra. A expertise adquirida pelo Brasil no combate ao crime organizado e à violência urbana constitui apenas uma contingência de caráter interno de um Estado-Nação ou representa uma nova dimensão de soft power potencialmente empregável nas relações internacionais?

Diante do contexto apresentado e levando em consideração que enquanto houver imaginação é possível produzir novos conhecimentos, desenvolver novas tecnologias, transformar a natureza em benefício do homem, como defendeu Locke (1952) no Segundo Tratado, acreditamos que novas soluções surgidas em outros Estados possam ser de grande valia para a comunidade internacional. Desta forma, analisando a trajetória do crescimento da criminalidade e inserindo-a na dinâmica mais ampla da globalização militarizada em curso, a necessidade de desenvolver novas tecnologias para neutralizar tal ameaça transforma exemplos como das Unidades de Polícia Pacificadora, que foram planejadas para criar ambientes de paz em comunidades dominadas pelo crime organizado, em instrumentos de projeção de poder para o Brasil.

Através da leitura das forças atuantes em uma sociedade embebida em tecnologias que promovem a comunicação em escala global e universalizam o acesso à informação, é também possível depreender a importante dimensão que o soft power assumirá nas dinâmicas de poder. Somados a este cenário existe o entendimento de que a violência é um problema multidisciplinar, complexo, que tem que ser abordado por meio de uma ação conjunta. Os Estados reconhecem a necessidade de estreitar os mecanismos de cooperação e as legislações nacionais para combater o crime transnacional. Existe um ambiente receptivo à boas práticas, principalmente as ligadas à segurança. Em certa medida, receptivo o suficiente ao ponto de emprestar legitimidade internacional a Estados percebidos como bem sucedidos, de onde, segundo Joseph Nye (Nye Jr.,1990; 2002), emana o soft power destes.

Assim, ao Brasil cabe tornar a expertise adquirida no combate ao crime organizado e à violência urbana, como é o caso das UPP’s, algo maior do que política de alcance doméstico. Isto, no entanto, depende da continuidade, aproveitamento de sinergias, respeito às dinâmicas sociais e integridade da postura de Estado e instituições brasileiras a este respeito. Obter uma percepção internacional de êxito e sustentabilidade pode sim fazer qualquer política de segurança pública representar uma nova dimensão de soft power, potencialmente, empregável nas relações internacionais pelo Brasil.

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